Estes Termos regulam o uso do Selouu, serviço de cartão de fidelidade digital operado por Agência QUAZE Marketing Estratégico LTDA, CNPJ 24.460.676/0001-26. Ao criar uma conta, a pessoa declara ter capacidade e autorização para representar o negócio cadastrado e aceita esta versão dos Termos.
1. O que o Selouu oferece
O Selouu fornece ferramentas para o lojista criar e administrar programas de fidelidade, cadastrar clientes, registrar selos, divulgar cartões de fidelidade digitais por link ou QR Code e acompanhar recompensas. O Selouu é a infraestrutura tecnológica; a oferta ao consumidor é criada e realizada pelo próprio lojista.
2. Conta e segurança
O lojista deve fornecer dados corretos, proteger sua senha e manter atualizados seus contatos. A conta não pode ser compartilhada de modo inseguro, utilizada em nome de terceiros sem autorização ou empregada para fraudar selos, resgates e cadastros. Atividades realizadas com credenciais válidas serão tratadas como ações da conta até a comunicação de possível comprometimento.
3. Responsabilidade do lojista
O lojista é responsável por definir de forma clara e verdadeira a recompensa, a quantidade de selos, os prazos, as limitações e demais regras do seu programa. Também deve manter capacidade para cumprir o que ofereceu, atender os clientes, respeitar a legislação do consumidor e honrar recompensas já conquistadas conforme as condições divulgadas.
Não é permitido publicar promessa enganosa, condição impossível ou abusiva, conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros. Sorteios, concursos ou promoções sujeitos a autorização específica somente podem ser realizados quando o lojista tiver cumprido as exigências legais aplicáveis. O Selouu não cria, aprova nem garante a oferta comercial do lojista.
4. Clientes e dados pessoais
Para os dados dos clientes inseridos no programa de fidelidade, o lojista atua, em regra, como controlador e define a finalidade e a forma do tratamento. A QUAZE opera esses dados para prestar o Selouu conforme as instruções do lojista, adotando medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o serviço. Para dados de conta, cobrança, segurança e relacionamento direto com o usuário da plataforma, a QUAZE atua como controladora independente.
O lojista deve informar seus clientes sobre o uso dos dados, manter uma base legal adequada, coletar somente o necessário e atender solicitações dos titulares que estejam sob sua responsabilidade.
5. Planos, pagamento e cancelamento
O plano Grátis possui os limites informados na página de preços. O Essencial é mensal, sem fidelidade, e pode ser cancelado quando quiser. Cobranças são processadas por provedor de pagamento contratado. O cancelamento interrompe renovações futuras, sem excluir valores já vencidos, e o acesso poderá retornar aos limites do plano Grátis ao final do período pago.
6. Moderação e suspensão
Podemos remover conteúdo, limitar funções ou suspender contas quando houver indício razoável de fraude, risco à segurança, violação destes Termos, descumprimento legal ou dano a consumidores e terceiros. Quando possível e seguro, informaremos o motivo e permitiremos correção ou contestação. Casos urgentes podem exigir ação imediata.
7. Disponibilidade e limites
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas manutenções, falhas de fornecedores, internet ou eventos fora do controle razoável podem causar interrupções. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei. O Selouu não responde pelo conteúdo, pelas regras nem pelo descumprimento da recompensa criada pelo lojista.
8. Propriedade intelectual
A marca, o software, o design e os materiais do Selouu pertencem à QUAZE ou a seus licenciantes. O lojista mantém os direitos sobre sua marca e os conteúdos que inserir e concede a autorização necessária para exibi-los e processá-los durante a prestação do serviço.
9. Encerramento e alterações
O lojista pode encerrar a conta, observadas obrigações pendentes e regras de retenção aplicáveis. Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou do produto. Alterações relevantes serão informadas por meio razoável e uma nova aceitação poderá ser solicitada.
10. Reclamações, contato e lei aplicável
Reclamações sobre conteúdo, programas de fidelidade ou uso indevido podem ser enviadas para contato@quaze.com.br. Tentaremos resolver controvérsias de boa-fé. Aplica-se a legislação brasileira, preservados os direitos de consumidores e os foros obrigatórios previstos em lei.